O Juiz da 5ª Vara da Comarca de Patos, Ramonilson Alves foi aos estúdios da Rádio Espinharas FM na tarde desta segunda-feira (02/09), para esclarecer algumas dúvidas, sobre a decisão da Justiça para demissão dos contratados de Patos.
Segundo o juiz, a demissão se deu através de um acordo entre advogados da Prefeitura Municipal de Patos e representantes do Ministério Público, tendo ele, Juiz de Direito, apenas homologado o acordo de rescisão de contratos.
Dr. Ramonilson explicou que tudo começou no dia 19 de outubro de 2011, quando do julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba da Ação de Inconstitucionalidade, proposta pelo MP (Procurador Geral de Justiça) em face das Leis Municipais de Patos (2.493/97 e 3.808/2009) que autorizava a contratação sem concurso público.
Por unanimidade ficou decidido:
A – Prazo de adequação de 180 dias (28 de maio de 2012) para se adequar à Constituição Federal, à vontade do povo, rompendo os contratos e realizando e nomeando aprovados;
2 – Em 17 de abril de 2013 julgamento da ação de obrigação de fazer, proposta pelo Ministério Público para, imediata e definitivamente romper todos os contratos;
3 – Cumprimento da sentença que determinou a rescisão todos os contratados, em acordo proposto pelo Município de Patos – conforme planilha de apresentação – aceito pelo Ministério Público e homologado pelo Juiz.
Postada por: Marcelino Neto
